Aumento do teto passa a valer a partir de 2018, mas projeto do Senado pode antecipar medida para 2017
O teto anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI) vai passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil, a partir de 2018. Este foi um dos benefícios criados pelo programa Crescer sem Medo, do governo federal, aprovado no final de outubro pela Câmara dos Deputados. Mas, se os senadores aprovarem um projeto de lei complementar que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, os benefícios podem ser antecipados já para o ano que vem.
No Brasil, já existem 6,4 milhões de microempreendedores individuais. Segundo o Portal do Empreendedor, esses números só têm crescido, desde que o programa de formalização foi implantado, em 2008. O crescimento de MEIs é 20% maior em relação ao aumento de micro e pequenas empresas.
Na região metropolitana do Vale do Paraíba, o número de MEIs também registrou crescimento, conforme dados da Boa Vista SCPC. O aumento foi de 9,7% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2015.
A docente da área de gestão e negócios do Senac São José dos Campos, Cristina Aparecida da Silva, avalia que a formalização como MEI no atual momento econômico pelo qual o Brasil passa é um passo significativo para sair da crise.
Na avaliação da especialista, tornar-se MEI é uma ótima ideia, mas é necessário que o empreendedor procure manter-se atualizado, tenha um bom planejamento econômico e busque sempre se aprimorar e qualificar o seu negócio.
Como tornar-se MEI
Levantamento no Portal do Empreendedor aponta a existência de 6.454.773 de MEIs no país, cerca de 50% concentrados na região Sudeste do Brasil.
Segundo informações da Agência Brasil, o programa foi criado em 2008, com o intuito de formalizar trabalhadores autônomos e começou a vigorar em 2009.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa aponta que o ápice do crescimento do programa teve início em 2012, quando o teto de faturamento para inclusão no programa foi elevado de R$ 35 mil para R$ 60 mil por ano.
Nos últimos dois anos, 1,3 milhão de novos profissionais se cadastraram – procedimento que pode ser feito de maneira bastante simples.
De acordo com a docente do Senac, todo o processo pode ser feito via internet, pelo Portal do Empreendedor. No site, o interessado já obtém um número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais e solicitação de empréstimos junto a instituições de crédito.
Geralmente, a abertura do MEI acontece entre 15 e 30 dias, já que o procedimento deve ser finalizado nas prefeituras, com procedimento de inscrição municipal e demais procedimentos relacionados ao setor de tributação de comércio e serviços.
Um dos benefícios tributários do programa é a redução de 11% para 5% dos encargos previdenciários. Outra vantagem é que o MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Os cadastrados no programa pagam uma taxa fixa mensal que varia de acordo com a atividade. No caso de comércio ou indústria, são R$ 45. Para prestação de serviços o valor é R$ 49 e, para quem atua com comércio e serviços, a taxa é de R$ 50. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.
Cristina explica que existem algumas vantagens para quem opta por se formalizar através do programa. “A facilidade na regularização dos documentos pelo portal do empreendedor já é um começo favorável. Depois, os benefícios do pagamento do INSS, aposentadoria com 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, auxílio-doença de no mínimo 12 meses, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade oferecem ao empreendedor as condições justas de trabalho”, explica.
Rol de atividades
A lista de atividades que podem ser enquadradas como MEI é extensa e inclui desde agricultores e artesãos, passando por trabalhadores braçais, cabeleireiros, comerciantes de vários setores, esteticistas, fabricantes de diversos tipos de produtos, moveleiros, entre outros.
A lista completa de atividades está disponível neste link.
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