127 anos de República: quais reflexões a fazer?

Em meio à crise institucional que os poderes democraticamente constituídos enfrentam quase que no mundo inteiro, que reflexões se encaixam neste dia 15 de novembro, data em que se comemoram os 127 anos da proclamação da República Federativa do Brasil?

Muitas. A primeira delas é que o Brasil adotou, desde 1889, a república como forma de governo. Outra forma de governo é a Monarquia, existente em alguns países. A anarquia também é considerada uma forma de governo, mas se trata de um modelo bastante utópico, caracterizado pela ausência de poder estatal e de um governo propriamente dito.

Dando uma pesquisada nos livros de história, ou mesmo no Google, tem-se como significado “uma estrutura política de Estado ou forma de Governo caracterizada pelo consenso de direito, comunidade de interesses e de fins e pela multitude – número razoável de pessoas.

A origem da república, enquanto prática, está na Roma antiga, onde começaram a aparecer as primeiras instituições representativas, como o senado.

No sistema republicano, os entes públicos responsáveis pela governança são escolhidos pela população, de forma direta ou indireta.

Já as práticas governamentais existentes hoje em dia são o absolutismo, o parlamentarismo, a aristocracia, o presidencialismo e o totalitarismo.

Existem repúblicas parlamentaristas – a França é um exemplo – presidencialistas – como o Brasil – e até mesmo totalitárias, como a Coreia do Sul, que adota um regime de ditadura comunista, marcado pelo autoritarismo.

Há também países como a Inglaterra, uma das nações que integram o Reino Unido, cujo sistema é monárquico, mas com prática governamental parlamentarista e democrática.

Como se pode perceber, o sistema monárquico nem sempre é marcado pelo totalitarismo, como acontecia no passado. Prova maior disso é a própria Inglaterra.

Mas, voltando ao caso do Brasil, nosso país teve a chance de optar pelo regime monárquico lá na época da Independência da Coroa e, mais recentemente, em 1993, quando um plebiscito colheu a opinião da população sobre a forma e o sistema de governo que mais agradava.

A forma republicana de governo venceu com 66% dos votos, contra 10% de preferência da população pela monarquia. Quanto ao sistema de governo, venceu o presidencialismo, com 55,4% dos votos ante o parlamentarismo (24,6%).

A República é, então, a forma de governo que os brasileiros escolheram e que, teoricamente, representa a administração do bem público e dos interesses públicos.

O contexto da proclamação, em 15 de novembro de 1889, foi marcado pela união de um grupo de militares que depôs o imperador D. Pedro II – acabando definitivamente com qualquer chance de perpetuação de governos monárquicos por aqui.

Embora Prudente de Morais tenha sido o primeiro presidente eleito pelo voto direto, em 1891, foi apenas em 1930, com a eleição de Getúlio Vargas, que o sistema democrático passa a funcionar de modo mais inclusivo.

A lacuna entre Prudente de Morais e Getúlio foi marcada por eleições fraudulentas, caracterizando um período vergonhoso para o Brasil.

Mas, ao mesmo tempo que foi eleito democraticamente, anos mais tarde, Getúlio dá um golpe e perpetua-se no poder até 1945.

O período é marcado por novas eleições, mas, em 1951, Getúlio consegue retornar ao poder, novamente eleito pelo voto democrático.

A figura de Getúlio Vargas e as medidas populares que adotou enquanto esteve à frente do governo despertaram tanto o apoio como a repulsa por grupos diferentes. Devido às pressões que sofreu, acabou se suicidando.

Pode-se dizer que essa foi uma situação que se repetiu com Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart, guardadas as devidas proporções.

Ou seja, foram figuras controversas, que despertaram simpatia e antipatia de segmentos sociais diversos e que sofreram muita pressão em função do que queriam realizar.

Com a deposição de João Goulart, em 1964, instalou-se um período de exceção do país, que só veio a se desfazer pouco mais de 20 anos depois, emanado pelas Diretas Já.

Eleito indiretamente, mas representando a vontade da maioria, Tancredo Neves foi eleito o primeiro presidente civil após a ditadura, mas não conseguiu assumir.

O ano era 1985 e o país chorava a morte de Tancredo, que deixou a cadeira livre para seu vice, José Sarney.

Sarney governou o país até 1990 e foi sucedido por Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto direto após a lacuna deixada pela ditadura e também o primeiro a ser deposto do cargo – via impeachment.

Collor caiu em meio a escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro, mas a verdade é que não conseguiu se manter no cargo porque queria governar sozinho.

Após a saída de Collor, Itamar Franco, que era o vice da chapa eleita, assume a presidência e comanda o país até 1994.

Depois, de Itamar, foram eleitos democraticamente os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio “Lula” da Silva – ambos tiveram dois mandatos – e Dilma Rousseff.

A exemplo de Collor, Dilma foi deposta constitucionalmente, por meio de um impeachment, que foi concretizado muito mais pelo fato de querer governar sozinha do que pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que hoje foram institucionalizadas pela Lei 13.332/2016.

Não vou me ater a questões como avanços sociais, privatizações e redução de gastos, mas apenas ao saldo que fica a população após 127 anos da proclamação da República.

Ao analisar a história recente de nossa república, pode-se perceber que a história é cíclica e que aqueles governantes que não têm jogo de cintura para conversar com todos os segmentos da sociedade – representado pelas forças do Congresso Nacional – ou acabam depostos, ou acabam perseguidos ou se suicidam.

Nossa República ainda é nova, se comparada à de outros países que possuem sistemas mais antigos e consolidados. Mas, ao longo dessa curto período de existência, não foi pequena a quantidade de escândalos e fatos tenebrosos que se entranharam no poder e deixaram pequenas fagulhas, em meio às cinzas.

Na República Federativa do Brasil, governar é uma arte dominada por poucos, que exige muito jogo de cintura e a adoção de práticas que estejam em consonância com o Legislativo.

Quanto à corrupção, aí já é assunto para um outro post.

Que lição podemos tirar das urnas?

Com a apuração dos votos do segundo turno em 56 municípios brasileiros, agora sim é possível tirar algumas conclusões sobre o processo das eleições 2016.

Seguindo a tendência do primeiro turno, em que o número de abstenções, somado aos votos brancos e nulos superou a votação de vários prefeitos eleitos, o segundo turno acabou elegendo candidatos que, de fato, não representam a maioria da população.

Aliás, as abstenções e os votos não válidos têm aumentado progressivamente, a cada eleição, e dão a entender que a população passa por um momento de desilusão com a classe política.

Essa tal “desilusão” levanta uma série de questionamentos sobre o atual modelo democrático brasileiro, baseado no voto obrigatório, em um sistema multipartidário inchado de partidos cujos representantes estão mais preocupados com as verbas provenientes do fundo partidário do que se elegerão candidatos que, de fato, vão representar a população e, por fim, o esquema de financiamento de campanhas, que possibilita a institucionalização do tráfico de influência, em detrimento da coisa pública.

Em grande parte dos municípios, a abstenção bateu recordes, como no Rio de Janeiro, que atingiu a casa dos 30%.

Uma série de motivos pode ter levado a população a boicotar as urnas, entre elas os escândalos de corrupção cometidos por governantes e o fato de, toda vez que a população se identifica com um candidato ou partido, dando seu voto de confiança, a situação de improbidade administrativa persiste e um misto de decepção e indignação parece tomar conta do eleitor.

A corrupção – que não está apenas nos políticos, mas no próprio cidadão que se vangloria em fazer gatos nas ligações de luz, água e internet – é uma prática que se fortalece graças a um sistema perverso, cujo voto obrigatório impulsiona a criação de uma verdadeira indústria, a do voto. 

Ainda que o voto seja obrigatório, esse mesmo sistema que permite a criação de um ciclo vicioso de compra de votos, ou mesmo, de tráfico de influência nos órgãos administrativos e casas de leis, não pune com rigor o eleitor que não comparece ao pleito. 

As penalidades são brandas, já que o eleitor pode justificar o não comparecimento em até 60 dias após as eleições. Aí sim, caso não haja a justificativa, algumas restrições poderão complicar (em parte) a vida do cidadão – como, por exemplo, não conseguir emitir passaporte, ficar impedido de participar de concursos públicos e de receber subsídios ou vantagens do governo.

Mas, será que vivemos mesmo em uma democracia, já que o sistema eleitoral obriga o cidadão a votar (apesar de tais facilidades)?

Vale lembrar que maior parte dos países da América Latina adotam o voto obrigatório, ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, onde o voto é facultativo.

A rigor, o nosso sistema não penaliza severamente quem vota e, na prática, o número de abstenções chama a atenção para a necessidade de algum tipo de mudança, ou mesmo, de uma reforma política que atinja pontos de extrema relevância, como o financiamento de campanhas, a compra de votos – práticas que continuam sendo utilizadas e, infelizmente, estimulam a prática de atos de improbidade. 

É lógico que o debate sobre essas mudanças deve vir acompanhado de ações que estimulem a prática da cidadania.

Mas, isso já é assunto para uma outra abordagem.